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Após uma turbulenta semana em que conhecemos mais uma forma de execução cruel inventada pelo homem (arrastamento/esfolamento humano pelo asfalto em vias públicas com veículo de via terrestre), o que se tem ouvido falar é em reforma na legislação penal. Muitos propõem a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros questionam o “sistema social”. O consenso é que algo precisa mudar. A pragmática ministra Ellen Gracie, presidente do STF, afirma, porém, que um momento de emoção não é adequado para que se discuta uma reforma na lei. Momento de emoção? Todo dia tem “emoção”. Pode não ter arrastamento humano, mas emoção, da forma colocada pela ministra, tem de sobra. Vivemos em constante emoção, disse Gabeira. Joelmir Beting acrescentou que “sem emoção o Congresso não faz nada”.

Ressalvadas as “emoções”, recebi hoje um e-mail do sistema push do Senado Federal. Cadastrei-me para acompanhar o PEC (projeto de emenda à constituição) nº 52/2003, proposto pelo Senador Almeida Lima. Em suma, o projeto propõe reduzir em aproximadamente 1/3 o nº de Deputados Federais, reduzir o nº de senadores de 3 para apenas 2 por Estado e abolir os cargos inúteis de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito. O texto pode ser lido clicando em http://www.senado.gov.br/web/cegraf/pdf/26062003/16357.pdf.

O e-mail diz que o aludido projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. São diversos trâmites burocráticos até que um projeto efetivamente entre em vigor. Além disso, pode ganhar emendas, ficar desfigurado e não atingir os objetivos almejados, dentre os quais, banir bandidos na vida pública.

Esta emenda à Constituição é notoriamente utópica, considerando que os legisladores só olham para o próprio umbigo e tentaram, há pouco tempo, reajustar os próprios salários em quase 100%. Tal projeto, porém, não tem por escopo apenas acabar com o “emprego” de alguns. Representaria uma economia significativa de tempo, para a aprovação de novas Leis, e de dinheiro público, utilizado com gosto por parlamentares que mal dão as caras no congresso.

Quanto a reforma da legislação penal, ou a adequação do “sistema social”, em breve tudo isso deve esfriar, como tudo no Brasil. Estou certo que o máximo que a morte de João Hélio conseguiu foi dar seu nome a uma praça no subúrbio do Rio e uma ponta no Fantástico de domingo passado, na entrevista realizada com os pais do garoto. Nada mais. Como tantos Joões, Josés e Marias. Ou alguém se lembra de Gabriela do Prado Ribeiro?